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Votação do Marco Civil da Internet é transferida para próxima semana

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Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto.

 

Wikipédia

Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado .

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar para tentar acordar o texto, para que seja aprovado por toda a Câmara:

"Recebi um apelo do ministro [Aloizio] Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem", disse hoje (12) Alves.
 
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro.
 
Ontem (11), havia previsão de que os deputados debatessem o mérito do texto apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), mas, diante da crise entre a bancada do PMDB na Câmara e o Palácio do Planalto, que acabou resultando na aprovação de uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, o governo decidiu recuar e o texto não foi debatido.
 
O principal entrave é com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha, que também apresentou um texto alternativo para a proposta, critica o ponto que define a neutralidade de rede, princípio pelo qual não deve haver discriminação no tráfego de dados de usuários e provedores.
 
O governo defende o princípio. Molon disse que a proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil  e que a neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos provedores de conteúdo ou de conexão em detrimento de concorrentes.
 
"Esse não é um projeto de governo, é um projeto de país. É um projeto que foi feito pela sociedade civil brasileira. Eles pedem uma internet para todos, que não retome a exclusão digital, que não crie uma internet para ricos e outra para pobres" disse Molon.
 
Para o deputado, caso a neutralidade de rede não seja aprovada, o acesso à internet vai acabar ficando similar aos dos planos de TV por assinatura. "Esse princípio é similar ao da TV a cabo, em que os planos com todos os canais só podem ser pagos por poucas pessoas, e isso vai criar uma exclusão digital para mais de 100 milhões de brasileiros", argumentou Molon.
 
*Com informações da Agência Brasil
 
Fonte : ComputerWorld

 

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