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Propriedade Intelectual Perguntas Respostas

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O que é um software?

Software é um conjunto de instruções lógicas, desenvolvidas em linguagem específica, que permite ao computador realizar as mais variadas tarefas do dia-a-dia de empresas, profissionais de diversas áreas e usuários em geral.
 

Por que o software é considerado propriedade intelectual?

A produção de software exige conhecimento técnico e um grande volume de investimentos sendo que, pela sua importância e alcance, movimenta bilhões de dólares em negócios e gera milhares de empregos. Ao adquirir um programa de computador (software), o usuário não se torna proprietário da obra, está apenas recebendo uma licença de uso, que é uma permissão para o uso, de forma não exclusiva. Mesmo tendo adquirido uma cópia original, o usuário não possui o direito de realizar a exploração econômica do software (cópia e revenda, aluguel, etc.), a não ser que tenha autorização expressa do titular da obra.
 
O que é pirataria de software?

A pirataria de software é a prática de reproduzir ilegalmente um programa de computador, sem a autorização expressa do titular da obra e, consequentemente, sem a devida licença de uso. 
 
Como posso diferenciar um software legal de um pirata?

Um sinal claro de que há algo errado é o preço. Desconfie se for oferecido por um preço menor do que o praticado pelo mercado. Observar a aparência do produto também é importante. O software legal vem com manuais, certificados e licenças de uso. E o vendedor não se recusa a emitir nota fiscal. O mesmo cuidado se deve ter na compra de um computador. Verifique se o software pré-instalado está descrito na nota fiscal. Cheque também se há cartões de registro e contratos de licença de uso, provas da legalidade do software instalado.
 
Em que circunstâncias é permitido ao usuário duplicar um programa de computador?

Como regra geral, ao adquirir uma cópia de um software, o usuário somente poderá efetuar uma cópia de salvaguarda (back-up). O usuário que adquirir mais de uma cópia, na modalidade "licença de uso", receberá uma cópia dos CDs e dos manuais do programa, acompanhados de uma declaração do produtor do software oficializando o número total de licenças às quais o usuário tem direito.
 
É possível um programa legalmente adquirido ser instalado em mais de um microcomputador?

Depende, cada fabricante tem sua política. Porém, de um modo geral, o usuário não pode instalar o programa em diferentes computadores de sua propriedade, mesmo que a utilização do software não seja simultânea. O conceito de "cópia ativa", segundo o qual importaria apenas o número de cópias em uso, não existe.
 
Posso adquirir um pacote de aplicativos de automação de escritório de uma mesma empresa e instalar cada aplicativo em uma máquina diferente sem, no entanto, duplicá-los?

Não. Os pacotes que reúnem três ou mais aplicativos de automação de escritório são comercializados a preços diferenciados, mas não podem ser instalados em mais de um computador. Se você deseja instalar a planilha eletrônica em um micro e o processador de texto em outro equipamento, deve adquirir cópias individuais de cada aplicativo. Os pacotes têm preços mais atraentes, mas só podem ser instalados em um único computador.
 
Posso instalar um software legalmente adquirido em uma rede local de computadores?

Muitos programas são comercializados em versões para redes locais (LAN). Se a empresa possui uma rede, não deve deixar de seguir as orientações do fornecedor quanto ao uso e instalação do programa no servidor. Constitui violação de direitos autorais e da maioria dos contratos de licença a adoção de um software versão monousuário em rede local, para acesso simultâneo por mais de uma pessoa, ou permissão para acesso aos terminais em quantidade maior do que a licenciada.
 
Quais os prejuízos que pirataria de software acarreta? 

Os prejuízos da pirataria vão desde a utilização deficiente do software, por falta de manuais, suporte técnico, treinamento adequado e garantia, até a perda de dados por ação de vírus, normalmente presentes nas cópias ilegais. Além disso, a cópia ilegal não gera remuneração para que os autores invistam na própria melhoria dos programas. Toda a sociedade paga caro. A oferta de empregos diminui, o Estado deixa de arrecadar, o País fica com sua imagem comprometida no exterior e empresas estrangeiras, bem como as nacionais, não se sentem seguras para investir em tecnologia e no desenvolvimento de novos produtos. Resultado: atraso tecnológico muitas vezes irrecuperável.
 
Quais as punições quem usa ou comercializa softwares piratas?

A Lei 9.609/98 estabelece que a violação de direitos autorais de programas de computador é crime, punível com pena de detenção de 6 meses a 4 anos e multa, além de ser passível de ação cível indenizatória.
 
O mercado se mostra mais consciente quanto aos riscos decorrentes da pirataria?

Sim. Estamos verificando que é crescente o número de empresas que se interessam pelo assunto. Estão buscando na ABES orientação para gerenciar adequadamente o software no ambiente empresarial, evitando assim riscos desnecessários. Os usuários, por sua vez, também começam a perceber as vantagens no uso do software legal.
Com a queda gradativa dos preços e maior oferta de títulos, é vantajoso contar com suporte e estar habilitado para as novas versões. Também não se corre o risco de perder todas as informações armazenadas no computador por causa dos vírus, tão comuns nos programas piratas.
 
Como denunciar alguém ou uma empresa que uso de programas ilegais em seus computadores?

Sim, por meio do Telepirata (0800-11-0039), linha direta da ABES que recebe denúncias e preserva a identidade das pessoas. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Brasil.
 
Quem usa o Telepirata corre algum risco?

Não, pois todas as informações são tratadas de forma sigilosa e a denúncia pode ser feita anonimamente, para preservar a identidade pessoal.

Fonte: abessoftware

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