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Presidente Dilma sanciona Marco Civil da Internet

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Na manhã de quarta-feira (23), no dia seguinte à aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei durante um evento em São Paulo. A sanção foi feita pouco antes da cerimônia de abertura do evento Netmundial, realizado até quinta-feira (24) em São Paulo.

A aprovação do projeto foi agilizada justamente para que pudesse ser apresentado já como lei durante o evento internacional, que dura dois dias e aborda a governança da internet.

Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em "tempo recorde". Durante a votação da matéria na terça, diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta.

Em seu discurso, a presidente afirmou que o Marco Civil demonstra o sucesso das discussões multissetoriais e também do uso da internet como uma plataforma para contribuições. "Nosso marco foi valorizado pelo processo de sua construção", disse, referindo-se à participação de diversos setores e representantes da sociedade civil na elaboração do texto.

Durante o discurso do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), duas pessoas da plateia fizeram um protesto, exibindo uma faixa com os dizeres: "Marco Civil sim, vigilância não". O cartaz pedia o veto do artigo 15, que determina aos provedores a guarda do registro de acesso a aplicações de internet (caso do Facebook e Gmail, por exemplo).

O evento internacional deve reunir cerca de 800 participantes vindos de 80 países diferentes. O objetivo é criar uma "carta de princípios" sobre a governança da internet – um conjunto de acordos e tratados, que permitem uma "padronização" da web em todo o mundo.

O presidente da Netmundial, Virgílio Almeida, afirmou que esse sumário servirá de subsídio para outras reuniões sobre o mesmo tema (assim como já acontece no setor ambiental). Entre os temas a serem debatidos estão segurança, privacidade, liberdade de expressão, papel dos governos e acesso universal à rede.

O encontro é fechado ao público, mas é possível acompanhar a transmissão via YouTube (inglês) e Adobe Connect (português).

Fonte: Tecnologia Uol

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