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Brasil terá comissão especial para discutir regulamentação do Bitcoin

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Instalada nesta semana pela Câmara dos Deputados, comissão terá como objetivo discutir ideias sobre as negociações envolvendo moedas virtuais.

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (30), uma comissão especial para discutir a regulamentação das negociações de moedas virtuais, como Bitcoins. Segundo o site da Casa, os trabalhos serão comandados pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), enquanto Expedito Netto (PSD-RO) será o relator do colegiado.

Entre os assuntos que serão debatidos pela comissão estão a redução dos riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, a diminuição da possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e a proteção para o consumidor contra eventuais abusos.

A regulamentação das transações com moedas virtuais é tratada na Câmara pelo Projeto de Lei 2303/15, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se mostrou contra essa regulamentação.

Responsável por comandar os trabalhos da nova comissão, o deputado Alexandre Valle reconhece a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização dessas transações. “No caso de Bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”, questionou o político.

Valle ainda afirmou que a comissão irá ouvir órgãos como o Banco Central e a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações.

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